Lei nº 12.352 de 28/12/2010

Lei nº 12.352 de 28/12/2010

Ementa

Altera o Anexo I da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/2010] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLN 38 DE 2010

Classificação Temática

Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA) / Alteração do Plano Plurianual

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , PROGRAMA DE GOVERNO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração