Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.653 de 07/04/2008

Lei nº 11.653 de 07/04/2008

Ementa	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/04/2008] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 31 DE 2007 - MCN 116 DE 2007.
Classificação Temática	Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA) / Projeto de Lei do Plano Plurianual
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.477 de 09/06/2008 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/2008] (p. 6, col. 3) Decreto nº 6.508 de 15/07/2008 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/2008] (p. 1, col. 2) Lei nº 12.352 de 28/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2010] (p. 1, col. 2) Anexo 1 - Alteração Lei nº 12.362 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 17, col. 1) Lei nº 12.359 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 12, col. 2) Lei nº 12.354 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 1, col. 2) Lei nº 12.361 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 15, col. 2) Lei nº 12.369 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 32, col. 2) Lei nº 12.366 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 27, col. 1) Lei nº 12.370 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 34, col. 1) Lei nº 12.493 de 20/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/2011] (p. 3, col. 1) Anexo 3 - Alteração Lei nº 12.492 de 20/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/2011] (p. 2, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 12.552 de 15/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2011] (p. 3, col. 3) Anexo 1 - Alteração Lei nº 12.560 de 15/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2011] (p. 14, col. 1) Anexo 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.514 de 13/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 20, § 1 - Revogação Art. 20, § 3 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Lei nº 11.653 de 07/04/2008] Lei nº 12.352 de 28/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.560 de 15/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.552 de 15/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Lei nº 11.653 de 07/04/2008] Lei nº 12.492 de 20/09/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Lei nº 11.653 de 07/04/2008] Lei nº 12.493 de 20/09/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)