Lei nº 12.376 de 30/12/2010
Lei nº 12.376 de 30/12/2010
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Ementa | Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/2010] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - PLC 15 DE 2010. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Civil
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Catálogo |
LEI DE INTRODUÇÃO , CODIGO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , LEI DE INTRODUÇÃO , CODIGO CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |