Lei nº 12.401 de 28/04/2011

Lei nº 12.401 de 28/04/2011

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/2011] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AITPR: AUTOR: SENADOR FLAVIO ARNS - PLS 338 DE 2007.

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ACRESCIMO , COMPETENCIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ASSISTENCIA , VALOR TERAPEUTICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19-M - Acréscimo
  • Art. 19-N - Acréscimo
  • Art. 19-O - Acréscimo
  • Art. 19-P - Acréscimo
  • Art. 19-Q - Acréscimo
  • Art. 19-R - Acréscimo
  • Art. 19-T - Acréscimo
  • Art. 19-U - Acréscimo