Lei nº 12.416 de 09/06/2011
Lei nº 12.416 de 09/06/2011
|
Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/2011] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO CARLOS ABICALIL - PLC 46 DE 2007. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Educação
|
|
Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
|
|
Indexação |
ACRESCIMO , OFERTA , EDUCAÇÃO , ENSINO SUPERIOR , INDIO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|