Lei nº 12.425 de 17/06/2011
Lei nº 12.425 de 17/06/2011
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Ementa | Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/2011] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - MPV 525 2011. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , PROFESSOR , EXPANSÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , UNIVERSIDADE FEDERAL .
DEFINIÇÃO , PRAZO MAXIMO , CONTRATAÇÃO , PRORROGAÇÃO , REMUNERAÇÃO , PROFESSOR , PRAZO DETERMINADO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |