Lei nº 12.434 de 30/06/2011
Lei nº 12.434 de 30/06/2011
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Ementa | Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2011] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - PLC 29 DE 2011. |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO , DESEMBARGADOR , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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