Decreto Legislativo nº 15 de 26/05/1970
Decreto Legislativo nº 15 de 26/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.081, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O CALCULO DAS PENSÕES MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/06/1970] (p. 5, col. 4) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 18 DE 1970. |
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Catálogo |
PENSÃO MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , CALCULO , PENSÃO MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |