Decreto Legislativo nº 15 de 24/08/1988
Decreto Legislativo nº 15 de 24/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16386, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 42 DE 1988. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , TITULO MOBILIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |