Decreto-Lei nº 2.390 de 18/12/1987
Decreto-Lei nº 2.390 de 18/12/1987
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Ementa | Concede isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22091, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , TITULO MOBILIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16386, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |