Decreto Legislativo nº 16 de 07/05/1971
Decreto Legislativo nº 16 de 07/05/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.150, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1971] (p. 3481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 28/05/1971] (p. 2, col. 7) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 14 DE 1971. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , EXECUTIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |