Resolução do Senado Federal nº 22 de 19/05/1989
Resolução do Senado Federal nº 22 de 19/05/1989
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Ementa | ESTABELECE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1989] (p. 7221, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR RONAN TITO - PRS 19 DE 1989. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , IMPOSTOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSPORTE INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERMUNICIPAL , OPERAÇÃO INTERESTADUAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |