Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O Nº 22, DE 2009
Revoga os incisos V e VI do art. 5º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, para suprimir a exigência de entrega de declaração por indicados aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º São revogados os incisos V e VI do art. 5º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 2 de setembro de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal