Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/09/2009
Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/09/2009
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Ementa | REVOGA OS INCISOS V E VI DO ARTIGO 5 DA RESOLUÇÃO 7, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, PARA SUPRIMIR A EXIGENCIA DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO POR INDICADOS AOS CONSELHOS NACIONAIS DE JUSTIÇA E DO MINISTERIO PUBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JOSE SARNEY - PRS 22 DE 2009. |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL , JUSTIÇA , MINISTERIO PUBLICO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , SUPRESSÃO , EXIGENCIA , ENTREGA , DECLARAÇÃO , DOCUMENTO , INDICAÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , JUSTIÇA , MINISTERIO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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