Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2005

Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2005

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL 45, PROMULGADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/2005] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - PRS 12 DE 2005.

Catálogo

CONSELHO NACIONAL , JUSTIÇA , MINISTERIO PUBLICO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , APRECIAÇÃO , INDICAÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , JUSTIÇA , MINISTERIO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 103-B - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Inciso 5 [Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2005]

Art. 5, caput, Inciso 6 [Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2005]