Resolução do Senado Federal nº 22 de 11/05/2016
Resolução do Senado Federal nº 22 de 11/05/2016
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Ementa | ACRESCENTA §§ 5º E 6º AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS CAUCIONADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PRS 17/2016. AUTOR: SENADOR OTTO ALENCAR |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ALTERAÇÃO , CAUÇÃO , TITULO , COTA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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