Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2010
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano.
Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2010
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional