Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 16/11/2010
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 16/11/2010
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Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE "INSTITUI O PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROGRAMA NACIONAL , CINEMA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |