Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 49 de 06/08/2013
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 49 de 06/08/2013
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Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA DECIMA SEGUNDA RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS PARA A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/2013] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , REESTRUTURAÇÃO , POSTO ADUANEIRO , ARMAZEM , RECINTO ALFANDEGADO , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , BENS , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , REDUÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , INDENIZAÇÃO , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA , ALTERAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , CANCER , APOIO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , VEICULO AUTOMOTOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |