Decreto Legislativo nº 20 de 25/08/1988
Decreto Legislativo nº 20 de 25/08/1988
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.359, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987, QUE 'ESTENDE BENEFICIOS FISCAIS AO EMPREENDIMENTO INTEGRANTE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16497, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 17 DE 1988. |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXTENSÃO , PLANO DE RECUPERAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , AQUISIÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |