Decreto Legislativo nº 21 de 06/05/1980
Decreto Legislativo nº 21 de 06/05/1980
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.716, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970 E LEI 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, ALTERADAS PELO DECRETO-LEI 1.618, DE 3 DE MARÇO DE 1978'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1980] (p. 8274, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1980] (p. 8946, col. 2) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 132 DE 1979. |
|
Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |