Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979
Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação a despositivos da Lei nº. 5.619, de 03 de novembro de 1970 e Lei nº. 5.906, de 23 de julho de 1973, alteradas pelo Decreto-Lei nº. 1.618, de 03 de março de 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1979] (p. 17381, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/11/1979] (p. 17769, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO , POLICIAL , POLICIA MILITAR , BOMBEIRO .
NORMAS , BASE DE CALCULO , ADICIONAL DE INATIVIDADE , DIREITOS , POLICIAL , POLICIA MILITAR , RESERVA REMUNERADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1980] (p. 8274, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18737, col. 2)
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979]
Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979]
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