Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.218 de 05/09/2001

Medida Provisória nº 2.218 de 05/09/2001

Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 19, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 17/2002.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Catálogo	PESSOAL MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , SOLDO , REMUNERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 10.486 de 04/07/2002 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/07/2002] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.619 de 03/11/1970 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 5.906 de 23/07/1973 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 5.932 de 01/11/1973 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 1.464 de 29/04/1976 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 1.463 de 29/04/1976 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 1.545 de 15/04/1977 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 1.618 de 03/03/1978 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 1.777 de 18/03/1980 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 1.860 de 18/02/1981 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 1.926 de 17/02/1982 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 2.008 de 11/01/1983 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 2.086 de 22/12/1983 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 2.138 de 28/06/1984 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.289 de 18/12/1984 Declaração de Alteração Provisória Art. 53 - Alteração Art. 53, § 1 - Alteração Art. 53, § 2 - Alteração Art. 63, § 2 - Alteração Decreto-Lei nº 2.213 de 31/12/1984 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.479 de 02/06/1986 Declaração de Alteração Provisória Art. 54 - Alteração Art. 54, § 1 - Alteração Art. 54, § 2 - Alteração Art. 64, § 2 - Alteração Lei nº 7.590 de 29/03/1987 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.591 de 29/03/1987 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.609 de 06/07/1987 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.961 de 21/12/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Lei nº 9.687 de 06/07/1998 Declaração de Alteração Provisória