Lei nº 7.591 de 29/03/1987
Lei nº 7.591 de 29/03/1987
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Altera os artigos 62, 63 e 64 da Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970 - que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1987] (p. 4557, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 174 DE 1986. |
|
Catálogo |
POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEFINIÇÃO , AUXILIO-FUNERAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |