Lei nº 7.609 de 06/07/1987

Lei nº 7.609 de 06/07/1987

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970, que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/07/1987] (p. 10557, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 16 DE 1987.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PROVENTOS , DIREITOS , POLICIAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata