Decreto Legislativo nº 21 de 05/05/1983
Decreto Legislativo nº 21 de 05/05/1983
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.973, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE 'AMPLIA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA CONCEDIDA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1983] (p. 7510, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 21 DE 1983. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AMPLIAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA INDIVIDUAL , PEQUENA EMPRESA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |