Decreto nº 7.771 de 30/12/1909
Decreto nº 7.771 de 30/12/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO LÓIDE BRASILEIRO OS CONTRATOS CELEBRADOS EM VIRTUDE DOS DECRETOS NÚMEROS 5.903, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1906, 6.116, DE 21 DE AGOSTO DE 1906, E 7.061, DE 06 DE AGOSTO DE 1908, ENTRE O ENTÃO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E A FIRMA M. BUARQUE & COMP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 1247, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , LOIDE BRASILEIRO .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , OBJETIVO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSFERENCIA , CONTRATO , EMPRESA PRIVADA , LOIDE BRASILEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |