Decreto nº 7.795 de 24/08/2012

Decreto nº 7.795 de 24/08/2012

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , SUBVENÇÃO SOCIAL , EMPRESTIMO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata