Decreto nº 7.796 de 31/12/1909
Decreto nº 7.796 de 31/12/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 3:750$ PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS QUE DEIXOU DE RECEBER JOSÉ RODRIGUES FERNANDES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 1333, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ATRASO , SUBSIDIOS , DEPUTADO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |