Decreto nº 7.796 de 30/08/2012
Decreto nº 7.796 de 30/08/2012
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DE NOTAS COMPLEMENTARES AOS CAPITULOS DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI QUE MENCIONA, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/2012] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , AUTOMOVEL , APARELHO ELETRODOMESTICO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , MOVEIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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