Decreto nº 7.808 de 20/09/2012

Decreto nº 7.808 de 20/09/2012

Ementa

CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE, DISPÕE SOBRE SUA VINCULAÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/09/2012] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORDEM SOCIAL , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , POSSIBILIDADE , CONVENIO , ADESÃO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , CONSELHO NACIONAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Decreto nº 7.808 de 20/09/2012]

Art. 11 [Decreto nº 7.808 de 20/09/2012]