Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO NAS JUNTAS COMERCIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
JUNTA COMERCIAL .
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Indexação |
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , MICROFILMAGEM , DOCUMENTO , REGISTRO , JUNTA COMERCIAL .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , AUTORIZAÇÃO , MICROFILMAGEM , DEVOLUÇÃO , DOCUMENTO , REGISTRO , JUNTA COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |