Decreto de 19/11/2015

Decreto de 19/11/2015

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA NARCISA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO, ESTADO DO PARÁ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/2015] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , CAPITÃO POÇO (PA) , PARA (PA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração