Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, NO VALOR DE R$ 1.454.183.322,00, ABERTOS PELAS LEIS E PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ESPECIFICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/02/2016] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO , CREDITO ESPECIAL .
Indexação	Clique para exibir... REABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.198 de 02/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 13.218 de 22/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 13.206 de 22/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 13.216 de 22/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 13.213 de 22/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 13.223 de 23/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 13.238 de 29/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 709 de 30/12/2015 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa