Decreto nº 7.935 de 25/09/1941
Decreto nº 7.935 de 25/09/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 006] (p. 601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO MARITIMO , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , LOCALIDADE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 98, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |