Decreto nº 7.945 de 07/03/2013
Decreto nº 7.945 de 07/03/2013
|
Ementa | ALTERA OS DECRETOS 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004 E 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/2013] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA .
ACRESCIMO , REGULAMENTAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|