Decreto nº 7.948 de 14/04/1910
Decreto nº 7.948 de 14/04/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINARIO DE 15:240$500 PARA RESTITUIÇÃO A OTERO GOMES & COMP. DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE DUAS PARTIDAS DE ARAME PARA CERCAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 508, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO , VALOR , DIREITOS , IMPORTAÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |