Lei nº 12.705 de 08/08/2012
Lei nº 12.705 de 08/08/2012
|
Ementa | Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/2012] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 50 DE 2012. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
|
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ENSINO MILITAR .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , REQUISITOS , INGRESSO , ADMISSÃO , CURSO DE FORMAÇÃO , OFICIAIS , SARGENTO , CARREIRA , EXERCITO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea e [Lei nº 12.705 de 08/08/2012]
Art. 3, § 3 [Lei nº 12.705 de 08/08/2012]
|