Lei nº 12.740 de 08/12/2012
Lei nº 12.740 de 08/12/2012
|
Ementa | Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - PLC 220 DE 2009. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
|
|
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE INSALUBRE , OPERAÇÃO , PERIGO , INCLUSÃO , RISCO DE VIDA , TRABALHADOR , VIGIA , ORIGEM , ENERGIA ELETRICA , VIOLENCIA , ROUBO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |