Lei nº 12.805 de 29/04/2013
Lei nº 12.805 de 29/04/2013
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Ementa | Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/2013] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG - PLC 78 DE 2018. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , LAVOURA , PECUARIA , FLORESTA , OBJETIVO , CONSERVAÇÃO , PRESERVAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , RECUPERAÇÃO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , AREA FLORESTAL .
ACRESCIMO , BENEFICIARIO , INCENTIVO , PRODUTOR RURAL , PROPRIETARIO , SISTEMA INTEGRADO , LAVOURA , PECUARIA , FLORESTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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