Decreto nº 7.614 de 21/10/1909
Decreto nº 7.614 de 21/10/1909
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 15:675$ PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER FELICIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA PENNA, DOMINGOS JOSÉ DA ROCHA, FRANCISCO GLYCÉRIO, JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA NOGUEIRA, ERICO MARINHO DA GAMA COELHO, ANTONIO BORGES DE ATHAYDE JUNIOR, JOÃO LOPES FERREIRA FILHO, ANTONIO AUGUSTO BORGES DE MEDEIROS, JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUÁ, LUIZ DE ANDRADE E MANOEL FERRAZ DE CAMPOS SALLES. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 539, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |