Decreto nº 7.615 de 21/10/1909
Decreto nº 7.615 de 21/10/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 2.400:000$ PARA DESPESAS DA CONSIGNAÇÃO - REVISÃO DA REDE, NOVAS CANALIZAÇÕES, ETC. - DA VERBA II ARTIGO 15 DA LEI NÚMERO 2.050, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 539, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |