Decreto nº 7.618 de 21/10/1909
Decreto nº 7.618 de 21/10/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A JOAQUIM GARCIA & COMP., SUCESSORES DA FIRMA GARCIA & CIRIO, OS FAVORES A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 6.922, DE 09 DE ABRIL DE 1908. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 564, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , FAVORECIMENTO , EQUIDADE , DIREITOS , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |