Decreto nº 7.622 de 22/11/2011

Decreto nº 7.622 de 22/11/2011

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 8 E 12 E OS ANEXOS I, II, VII, VIII E X DO DECRETO 7.445, DE 1 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2011] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ANEXO , LEGISLAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RESTOS A PAGAR .
AUTORIZAÇÃO , POSSIBILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , REDUÇÃO , LIMITAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RESTOS A PAGAR .
ALTERAÇÃO , PRAZO , POSSIBILIDADE , ORGÃOS , EXECUTIVO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração