Decreto do Poder Legislativo nº 4.827 de 07/02/1924
Decreto do Poder Legislativo nº 4.827 de 07/02/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA OS REGISTROS PÚBLICOS INSTITUÍDOS PELO CÓDIGO CIVIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 001] (p. 92, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , CODIGO CIVIL , AUTENTICAÇÃO , TITULO , DOCUMENTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 21/10/1969] (p. 8940, col. 4)
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