Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.000 de 21/10/1969

Decreto-Lei nº 1.000 de 21/10/1969

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Suplemento de 21/10/1969] (p. 8940, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REGISTRO PUBLICO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REGISTRO PUBLICO , CASAMENTO , ATESTADO DE OBITO . NORMAS , CANCELAMENTO , REGISTRO PUBLICO , SENTENÇA JUDICIAL . NORMAS , REGISTRO PUBLICO , DIREITO AUTORAL , LITERATURA , CIENCIAS , ARTES . PUBLICIDADE , CERTIDÃO , REGISTRO PUBLICO . ANOTAÇÃO , REGISTRO CIVIL , PESSOA JURIDICA . CONSERVAÇÃO , LIVRO , REGISTRO , CARTORIO , REGISTRO PUBLICO . EMANCIPAÇÃO , INTERDIÇÃO , AUSENCIA . PROCESSO , REGISTRO PUBLICO . COMPETENCIA , EXECUÇÃO , REGISTRO PUBLICO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , REGISTRO PUBLICO , SERVIDOR , MINISTERIO PUBLICO . NORMAS , RETIFICAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , COMPETENCIA , JUIZ , MINISTERIO PUBLICO . ESPECIE , TITULO , ADMISSÃO , REGISTRO PUBLICO , TRANSCRIÇÃO , LIVRO , INSCRIÇÃO , CARTORIO , MINISTERIO PUBLICO . NORMAS , REGISTRO , JORNAL , IMPRENSA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIO , TELEVISÃO . NORMAS , REGISTRO PUBLICO , ESCRITURAÇÃO , LIVRO , TITULO , DOCUMENTO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS . COMPETENCIA , DEVERES , OFICIAIS , REGISTRO PUBLICO , MINISTERIO PUBLICO . DIVISÃO , ESPECIE , REGISTRO PUBLICO . ORDEM DE SERVIÇO DE PESSOAL , FUNCIONAMENTO , REGISTRO PUBLICO , MINISTERIO PUBLICO . NORMAS , PRAZO , ANOTAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , NASCIMENTO , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , REGISTRO DE IMOVEIS , ESCRITURAÇÃO , LIVRO , PROTOCOLO . NORMAS , ESCRITURAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , NUMERAÇÃO , LIVRO , REGISTRO , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , ADOÇÃO , REGISTRO , NASCIMENTO , AVERBAÇÃO , CARTORIO , MINISTERIO PUBLICO . REGISTRO GERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 65.905 de 19/12/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1969] (p. 10826, col. 1) Decreto nº 66.460 de 20/04/1970 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1970] (p. 2889, col. 1) Decreto nº 67.375 de 13/10/1970 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1970] (p. 8842, col. 4) Decreto nº 68.773 de 18/06/1971 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1971] (p. 4699, col. 2) Decreto nº 69.808 de 20/12/1971 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1971] (p. 10490, col. 2) Decreto nº 71.523 de 11/12/1972 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1972] (p. 11069, col. 1) Decreto nº 72.406 de 26/06/1973 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1973] (p. 6092, col. 2) Lei nº 6.015 de 31/12/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13528, col. 1) Lei nº 6.064 de 28/06/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1974] (p. 7205, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.071 de 01/01/1916 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto do Poder Legislativo nº 4.827 de 07/02/1924 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.857 de 09/11/1939 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo