Decreto Legislativo nº 3 de 30/03/1978
Decreto Legislativo nº 3 de 30/03/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.582, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 1.438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR)'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1978] (p. 4583, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 1 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |