Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.582 de 17/11/1977

Decreto-Lei nº 1.582 de 17/11/1977

Ementa	Altera o Decreto-lei nº ;1.438, de 26 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas (ISTR).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/1977] (p. 15649, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) . DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE , RODOVIA , PESSOAS , BENS , MERCADORIA , MUNICIPIOS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , TRANSPORTE , JORNAL , LIVRO , PERIODICO , PAPEL JORNAL , COMBUSTIVEL , VEICULO AUTOMOTOR , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE , PESSOAS , CARGA . NORMAS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) . ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , INCIDENCIA , SERVIÇO . NORMAS , EXECUÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) . FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 3 de 30/03/1978 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1978] (p. 4583, col. 1) Decreto-Lei nº 2.068 de 09/11/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1983] (p. 19001, col. 2) Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 284 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.582 de 17/11/1977] Lei nº 7.450 de 23/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)