Decreto-Lei nº 284 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 284 de 28/02/1967
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Ementa | Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2463, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , IMPOSTO DE TRANSPORTE , CALCULO , PRAZO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE TRANSPORTE , EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE TRANSPORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1969] (p. 1293, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17077, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1976] (p. 8271, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1977] (p. 15649, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |