Decreto nº 64.064 de 05/02/1969

Decreto nº 64.064 de 05/02/1969

Ementa

REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/1969] (p. 1293, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 12/02/1969] (p. 1412, col. 4)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , FORMA , UTILIZAÇÃO , PASSAGEM , TRANSPORTE RODOVIARIO .
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , COMPOSIÇÃO , FATO GERADOR , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO DE TRANSPORTE , EXIGENCIA , PAGAMENTO , PASSAGEM , COMPETENCIA , RECOLHIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
NORMAS , INFRAÇÃO , PENALIDADE , PROPORCIONALIDADE , VALOR , TRIBUTOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas